Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 24h_Remoto, com sede em Luanda, Angola, contactável através de contacto@24horas.ao .

2. Dados recolhidos

• Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de perfil: foto, portfolio, competências e historial de serviços.
• Dados de transação: pagamentos, facturas e histórico de carteira.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (via cookies analíticos, apenas com consentimento).

3. Finalidade e base legal

• Execução contratual — prestação dos serviços da plataforma (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD / Art. 7.º Lei 22/11).
• Obrigação legal — cumprimento de obrigações fiscais e KYC (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
• Consentimento — envio de comunicações de marketing e cookies analíticos (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).
• Interesse legítimo — segurança da plataforma e prevenção de fraude (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Essenciais — necessários para autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desactivados.
• Analíticos — recolhem dados de navegação de forma anónima para melhorar a plataforma. Apenas activados com o seu consentimento.

Pode alterar as suas preferências a qualquer momento clicando em «Apenas essenciais» no banner de cookies.

5. Partilha de dados

Os seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com prestadores de serviços técnicos (processamento de pagamentos, envio de e-mails) sujeitos a contratos de tratamento de dados compatíveis com a legislação aplicável.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos fornecedores estão localizados fora de Angola. Nestas situações garantimos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação da Comissão Europeia).

7. Os seus direitos

Ao abrigo da Lei n.º 22/11 e do RGPD, tem direito a:

• Aceder, rectificar ou apagar os seus dados pessoais.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em contacto@24horas.ao .

8. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e, posteriormente, pelo período mínimo exigido por obrigações legais (regra geral, 5 anos para dados fiscais).